Área de atuação · 07/10
Distratos imobiliários
O distrato imobiliário ocorre quando comprador e incorporadora, construtora ou vendedor decidem, ou uma das partes pretende, rescindir o contrato de aquisição do imóvel. A análise dessas situações envolve a verificação das cláusulas contratuais, das retenções previstas e da legislação aplicável, com atenção ao equilíbrio entre as partes.
Principais situações atendidas
- Comprador que deseja desistir da aquisição de imóvel na planta
- Atraso na entrega da obra por parte da incorporadora
- Inadimplência do comprador que motiva a rescisão pela vendedora
- Divergência sobre o percentual de retenção previsto em contrato
- Discussão sobre prazo e forma de devolução dos valores pagos
Riscos que costumam ser analisados
A identificação prévia de riscos contribui para decisões mais seguras. Cada situação apresenta particularidades que devem ser avaliadas individualmente.
- Cláusulas de retenção em percentual superior ao legalmente admitido
- Ausência de prazo definido para devolução dos valores
- Descumprimento de prazo de entrega sem justificativa contratual válida
- Cobrança de taxas ou comissões não previstas de forma clara no contrato
Escopo da atuação
- Análise do contrato e das cláusulas de rescisão e retenção
- Verificação da compatibilidade do contrato com a legislação aplicável
- Negociação extrajudicial do distrato e das condições de devolução
- Atuação judicial quando não houver solução extrajudicial
Documentos para a primeira análise
A lista pode ser ajustada conforme as características do caso apresentado.
Etapas do atendimento
Contato inicial
Apresentação da situação pelo WhatsApp ou pelo formulário de diagnóstico desta página.
Análise do caso
Verificação dos documentos iniciais e avaliação da viabilidade das medidas cabíveis.
Proposta e atuação
Apresentação do escopo de trabalho e início das providências definidas em conjunto.
Formulário de diagnóstico
Apresente sua situação relacionada a distratos imobiliários.
A viabilidade das medidas cabíveis dependerá dos documentos e das circunstâncias apresentadas. Cada caso exige avaliação individual.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre distratos imobiliários
A possibilidade de desistência e suas consequências dependem das cláusulas contratuais e da legislação aplicável, especialmente quanto a prazos, retenções e forma de devolução dos valores pagos, o que exige análise do contrato específico.
A legislação estabelece parâmetros sobre retenções em determinadas hipóteses, mas a aplicação correta depende das circunstâncias do contrato, da modalidade de aquisição e da responsabilidade por eventual inadimplemento.
O prazo pode variar conforme o que foi pactuado em contrato e a legislação aplicável ao caso, sendo recomendável a análise específica da situação para orientação adequada.
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