Área de atuação · 09/10
Retificação, adjudicação e registro
Diversas situações exigem a correção ou a complementação de informações constantes na matrícula de um imóvel, bem como a formalização do registro em nome de quem já exerce a posição de proprietário de fato. Essa área reúne procedimentos como retificação de área, adjudicação compulsória e demais averbações registrais.
Principais situações atendidas
- Divergência entre a área ou os limites constantes na matrícula e a realidade do imóvel
- Comprador que já pagou integralmente o imóvel, mas o vendedor não outorga escritura
- Necessidade de averbação de construção, demolição ou unificação de matrículas
- Erros materiais na matrícula que exigem correção
Riscos que costumam ser analisados
A identificação prévia de riscos contribui para decisões mais seguras. Cada situação apresenta particularidades que devem ser avaliadas individualmente.
- Resistência do vendedor ou de terceiros à outorga da escritura
- Documentação técnica insuficiente para retificação administrativa
- Necessidade de anuência de confrontantes em processos de retificação
- Prazo prescricional ou decadencial aplicável a determinadas medidas
Escopo da atuação
- Procedimento de retificação de área administrativa ou judicial
- Ação de adjudicação compulsória para obtenção da escritura
- Providências de averbação e regularização registral
- Interlocução com o cartório de registro de imóveis competente
Documentos para a primeira análise
A lista pode ser ajustada conforme as características do caso apresentado.
Etapas do atendimento
Contato inicial
Apresentação da situação pelo WhatsApp ou pelo formulário de diagnóstico desta página.
Análise do caso
Verificação dos documentos iniciais e avaliação da viabilidade das medidas cabíveis.
Proposta e atuação
Apresentação do escopo de trabalho e início das providências definidas em conjunto.
Formulário de diagnóstico
Apresente sua situação relacionada a retificação, adjudicação e registro.
A viabilidade das medidas cabíveis dependerá dos documentos e das circunstâncias apresentadas. Cada caso exige avaliação individual.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre retificação, adjudicação e registro
A adjudicação compulsória é a medida judicial que permite ao comprador que já cumpriu suas obrigações contratuais obter o registro do imóvel em seu nome, diante da recusa ou impossibilidade de o vendedor outorgar a escritura. A viabilidade depende da comprovação do pagamento e das condições do contrato.
A retificação pode ser realizada por via administrativa, diretamente no cartório, ou por via judicial, dependendo da existência de consenso entre as partes e confrontantes, bem como da documentação técnica apresentada.
Não necessariamente. Alguns erros ou ajustes podem ser corrigidos por via administrativa perante o cartório, enquanto outras situações exigem processo judicial, a depender da natureza da divergência.
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