Área de atuação · 05/10
Locações residenciais e comerciais
As relações de locação envolvem obrigações recíprocas entre locador e locatário, reguladas principalmente pela Lei do Inquilinato. A atuação abrange a elaboração de contratos, a orientação sobre garantias locatícias e a condução de medidas relacionadas a inadimplência, despejo, revisão e renovação contratual.
Principais situações atendidas
- Elaboração de contrato de locação residencial ou comercial
- Definição de garantias locatícias (fiança, caução, seguro-fiança)
- Inadimplência do locatário e cobrança de aluguéis em atraso
- Ação de despejo por falta de pagamento ou término de contrato
- Ação renovatória de locação comercial (ponto empresarial)
- Ação revisional de aluguel
- Entrega das chaves e restituição de caução ao término do contrato
Riscos que costumam ser analisados
A identificação prévia de riscos contribui para decisões mais seguras. Cada situação apresenta particularidades que devem ser avaliadas individualmente.
- Contratos sem cláusulas claras sobre garantias e reajuste
- Ausência de vistoria formal de entrada e saída do imóvel
- Prazo prescricional para cobrança de valores em aberto
- Requisitos específicos não observados para a ação renovatória
Escopo da atuação
- Elaboração e revisão de contratos de locação
- Orientação sobre a modalidade de garantia mais adequada ao caso
- Condução de ações de despejo, cobrança, revisional e renovatória
- Assessoria na entrega de chaves e na restituição de valores
Documentos para a primeira análise
A lista pode ser ajustada conforme as características do caso apresentado.
Etapas do atendimento
Contato inicial
Apresentação da situação pelo WhatsApp ou pelo formulário de diagnóstico desta página.
Análise do caso
Verificação dos documentos iniciais e avaliação da viabilidade das medidas cabíveis.
Proposta e atuação
Apresentação do escopo de trabalho e início das providências definidas em conjunto.
Formulário de diagnóstico
Apresente sua situação relacionada a locações residenciais e comerciais.
A viabilidade das medidas cabíveis dependerá dos documentos e das circunstâncias apresentadas. Cada caso exige avaliação individual.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre locações residenciais e comerciais
A ação de despejo pode ser cabível em hipóteses como inadimplemento do aluguel, término do prazo contratual ou descumprimento de outras obrigações previstas em lei ou no contrato. Os requisitos e o procedimento variam conforme a situação.
É a ação que permite ao locatário comercial pleitear a renovação compulsória do contrato de locação, desde que preenchidos os requisitos legais relacionados a prazo, atividade exercida e contrato escrito, entre outros.
A restituição depende da verificação do estado do imóvel na vistoria de saída e da inexistência de débitos pendentes, conforme previsto no contrato e na legislação aplicável.
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