Termos de Uso

Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site do escritório MSA Advogados.

Caráter informativo

O conteúdo disponibilizado neste site, incluindo artigos, textos e materiais sobre Direito Imobiliário, possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise jurídica de um caso concreto, tampouco configura consulta jurídica ou relação advogado-cliente.

Publicidade profissional

Este site observa as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que regulamenta a publicidade da advocacia, não contendo promessas de resultado, comparações com outros profissionais ou captação indevida de clientela.

Formulários e contato

O envio de formulários disponibilizados neste site não estabelece, por si só, relação advogado-cliente, a qual depende de aceitação expressa e formalização entre as partes.

Propriedade intelectual

Os textos, a identidade visual e os demais elementos deste site são de titularidade do escritório e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.

Alterações

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, sendo recomendável a consulta ocasional a esta página.

Última atualização: 02 de setembro de 2026.